Acordo de serviço para comerciante verificado OKX P2P

Para melhorar a segurança das transações e a credibilidade dos usuários registrados nesta plataforma OKX (doravante denominada "Site"), nós, OKX, oferecemos serviços de verificação de identidade (os "Serviços de Comerciante Verificado") para nossos Comerciantes P2P OKX (cada um um "Comerciante Verificado" ou, coletivamente, "Comerciantes Verificados"). Por favor, leia este Acordo de Serviço de Comerciante Verificado OKX P2P (este "Acordo") detalhadamente antes de você (doravante denominado "você" ou "seu") solicitar o status de Comerciante Verificado no OKX P2P. Iniciar o processo de verificação significa que você compreende completamente e consente com o conteúdo deste Acordo. No entanto, devido a limitações técnicas, não há garantia quanto à precisão e autenticidade absoluta da identidade do Comerciante Verificado neste Site.

1. Aceitação e Alterações dos Termos

Este Acordo é complementar e faz parte integrante dos Termos de Serviço da OKX e do Acordo de Usuário P2P da OKX. Você também deve cumprir os Termos de Serviço da OKX, o Acordo de Usuário P2P da OKX, este Acordo, o Aviso de Privacidade e outros acordos de usuário relevantes, termos de serviço e regras relacionadas aos Serviços que a OKX possa emitir e atualizar periodicamente (os “Termos”).

Ao acessar e usar os Serviços, você concorda em ficar legalmente vinculado aos Termos. Se você não concordar em ficar vinculado aos Termos, concorda em não acessar ou usar os Serviços. No caso de qualquer conflito ou inconsistência entre qualquer termo ou disposição estabelecida neste Acordo e nos Termos, tal conflito ou inconsistência será resolvido dando precedência primeiro a este Acordo. Todas as demais disposições dos Termos não modificadas por este Acordo permanecerão em pleno vigor e efeito.

Podemos, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, modificar os termos deste Acordo, com ou sem aviso prévio a você e aos usuários. Qualquer modificação será efetiva imediatamente após a publicação. Por favor, visite este Site ou esta página regularmente, especialmente antes de usar os Serviços, e revise este Acordo. O uso contínuo de qualquer um de nossos Serviços e do Site após qualquer modificação constitui sua aceitação desses termos modificados. Se você não aceitar os termos revisados deste Acordo, deve parar de usar os Serviços.

2. Elegibilidade e Informações Necessárias para Verificação

a) Para ser elegível como Comerciante Verificado, você deve ser holder de uma Conta da OKX com autenticação KYC concluída.
b) Reservamo-nos o direito exclusivo de determinar a elegibilidade de um usuário para se tornar um Comerciante Verificado, e podemos rejeitar ou desqualificar qualquer candidato, negociação ou transação realizada por tal candidato ou Comerciante Verificado a nosso exclusivo critério.

Saiba mais aqui sobre como se tornar um comerciante na OKX.

3. Tempo de Processamento da Verificação

A verificação pode levar aproximadamente 14 dias úteis após o envio de todas as informações necessárias.

4. Status de Verificação e Requisitos de Depósito

a) O Site fornecerá um ícone ou badge de verificação para “Comerciante Verificado” ou equivalente, para distingui-los de anunciantes ou traders não verificados.
b) Você autoriza a OKX a fazer um depósito transferindo certos ativos digitais, conforme designado pela OKX, com o valor dependendo do limite interno e das diretrizes da OKX, para a sua conta de depósito de Comerciante Verificado. Esse depósito ficará congelado enquanto você mantiver o status de Comerciante Verificado. O depósito será reembolsado quando você deixar de ser um Comerciante Verificado.

5. Serviço opcional de valor agregado (“VAS”)

Assumindo que ativos digitais tenham sido depositados ou mantidos na conta de depósito do Comerciante Verificado, você pode assinar o VAS, que é exclusivo para assinatura por Comerciante Verificado, para desfrutar de um mecanismo de resolução de disputas mais automatizado. Quaisquer ativos digitais na conta de depósito do Comerciante Verificado podem ser retidos total ou parcialmente, a nosso exclusivo critério, como garantia durante o período em que você assinar tal VAS (“Garantia”).

Ao assinar o VAS, a OKX reserva-se o direito de deduzir quaisquer ativos digitais da garantia na conta de depósito de qualquer Comerciante Verificado, e você concorda com essa dedução, caso haja qualquer disputa ou reclamação contra esse Comerciante Verificado com base em fraude comprovada, negligência ou qualquer tipo de irregularidade. A OKX terá a discricionariedade exclusiva para julgar e/ou decidir se tal dedução será legítima, e você renuncia aos seus direitos de contestar ou reclamar contra a OKX por essa ação.

6. Cancelamento, Remoção e/ou Término do status de verificação

Reservamo-nos o direito exclusivo de cancelar, remover e/ou encerrar seu status como “comerciante verificado” com base em nossa avaliação, o que não configura violação deste Acordo. Se um comerciante verificado precisar cancelar o status de verificação, ele/ela deve enviar uma solicitação online no Site. Se não houver disputas em andamento na conta do comerciante verificado ou outros comportamentos que possam afetar a segurança ou integridade da transação, revisaremos e aprovaremos em até 5 dias úteis. O reembolso do depósito será feito pela OKX após o término do status de verificação.

7. Entendendo os Serviços

Nosso Serviço é um serviço de verificação de identidade fornecido por este Site. Você confirma que as informações de identidade fornecidas por você são verdadeiras, precisas e corretas, e que você está qualificado para ser um Comerciante Verificado. Uma vez que você tenha concluído a verificação em sua conta, as informações de identidade correspondentes e os resultados da autenticação não podem ser modificados ou cancelados por qualquer motivo, a menos que haja uma alteração legal nas suas informações de identidade. Se suas informações de identidade forem legalmente alteradas após a conclusão da autenticação, você deve fornecer as informações correspondentes a este Site dentro de dois dias úteis, acompanhadas de documentação emitida por uma autoridade governamental competente, para que possamos auxiliá-lo na alteração ou atualização das informações correspondentes da sua Conta da OKX.

8. Retenção e Uso de Dados

Antes de se inscrever ou usar os Serviços, você reconhece que leu e entendeu este Acordo e nosso Aviso de Privacidade (conforme alterado de tempos em tempos) publicado e disponível neste Site. Você autoriza irrevogavelmente a OKX e o Site a reter e processar todos os materiais de verificação que você enviou a este Site, incluindo, mas não se limitando, às seguintes circunstâncias:
a) divulgação de informações relevantes conforme necessário para fornecer os serviços exigidos ou necessários a você;
b) resposta a consultas por uma autoridade governamental competente ou em cumprimento a uma ordem judicial legal;
c) informações fornecidas a afiliados;
d) divulgação de informações relevantes conforme necessário para fins de resolução de disputas.

9. Links para sites de terceiros

Para implementar a revisão das informações de identificação, este Site pode conter links para sites de terceiros (como sites de bancos online, soluções de autenticação de identidade) (“Sites Vinculados”). Você reconhece e concorda que os Sites Vinculados não são controlados por nós e não seremos responsáveis pelo conteúdo ou serviços de quaisquer Sites Vinculados, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer links contidos nos Sites Vinculados, ou qualquer alteração ou atualização dos Sites Vinculados. Este Site não será responsável por transmissões de rede ou outras formas de transmissão recebidas dos Sites Vinculados.

10. Uso ilegal ou proibido

Você garante e declara que não pode solicitar os Serviços nem usar/acessar este Site para qualquer finalidade que seja ilegal, não autorizada, ilícita ou proibida por este Acordo ou pelas leis ou regulamentos aplicáveis. Você não pode usar os Serviços de qualquer forma que possa danificar, paralisar, sobrecarregar ou causar prejuízo a outros sites ou seus serviços, a este Site ou a qualquer um de nossos serviços, ou interferir no uso dos Serviços e das aplicações relevantes por outros usuários.

11. Diversos

a) Conformidade com as Leis
Cada parte deverá cumprir em todos os aspectos todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados e/ou que regem os deveres, obrigações e práticas comerciais dessa parte, e deverá obter quaisquer permissões ou licenças necessárias para suas operações. Nenhuma das partes deverá tomar qualquer ação em violação de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis que possam resultar em passivo imposto à outra parte.

b) Sucessores e Cessionários
Nenhuma das partes terá o direito de ceder ou subcontratar quaisquer de suas obrigações ou deveres sob este Acordo, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, cujo consentimento será a critério exclusivo da parte com o direito de consentir.

c) Divisibilidade
Se qualquer disposição deste Acordo for declarada por qualquer tribunal de jurisdição competente como ilegal, nula ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas e permanecerão em pleno vigor e efeito.

d) Força Maior
Nenhuma das partes será responsabilizada por qualquer atraso ou falha no cumprimento de qualquer parte deste Acordo na medida em que tal atraso ou falha seja causado por incêndio, inundação, explosão, guerra, embargo, exigência governamental, autoridade civil ou militar, ato de Deus, pandemia, distúrbios sociais ou outras causas semelhantes além do seu controle e sem culpa ou negligência da parte atrasada ou que não cumpriu. A parte afetada notificará a outra parte por escrito dentro de cinco (5) dias após o início de qualquer dessas causas que possam afetar seu desempenho. Não obstante, se o desempenho de uma parte for atrasado por um período superior a dez (10) dias úteis a partir da data em que a outra parte receber a notificação conforme este parágrafo, a parte não afetada terá o direito, sem qualquer responsabilidade perante a outra parte, de rescindir este Acordo.

e) Indenização
VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E MANTER A OKX, SEUS AFILIADOS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES ATUAIS E FUTUROS E SEUS AFILIADOS, ISENTOS DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES, EXIGÊNCIAS, PERDAS, DANOS, PENALIDADES, RESPONSABILIDADES E CUSTOS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS, RELACIONADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS POR VOCÊ, OU DO SEU DESCUMPRIMENTO DESTE ACORDO E/OU DOS TERMOS. AS OBRIGAÇÕES DESTE ACORDO INCLUEM, MAS NÃO SE LIMITAM A, RECLAMAÇÕES DE QUE TRANSAÇÕES/TRADING EXECUTADAS E/OU DISPONIBILIZADAS POR OU EM NOME DE VOCÊ, VIOLAM OS DIREITOS DE TERCEIROS OU SÃO DE OUTRA FORMA ILEGAIS.

f) Limitação de Responsabilidade
Este Site isenta-se de qualquer responsabilidade decorrente da divulgação das suas informações de login para terceiros, do impacto de quaisquer atividades maliciosas ou não autorizadas por terceiros, dificuldades técnicas fora do controle imediato e razoável deste Site, ações governamentais, uso de Sites Vinculados, envio de informações incompletas ou incorretas, ou qualquer outra causa não diretamente atribuível a este Site.

g) Leis Aplicáveis e Resolução de Controvérsias
Este Acordo, seu uso dos Serviços, qualquer reivindicação, contestação ou disputa de qualquer tipo ou natureza decorrente deste Acordo, direta ou indiretamente, será regido e interpretado de acordo com as leis da Inglaterra e País de Gales, sem considerar os princípios de conflitos de leis destes locais. Em caso de qualquer disputa, controvérsia, divergência ou reivindicação, incluindo a existência, validade, interpretação, execução, violação ou rescisão deste Acordo, ou qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Acordo (“Disputa”), as partes deverão resolver a Disputa conforme a cláusula 10.7 do Acordo de Usuário OKX P2P.